15/04/2010 - Site do PT

Guerra Eleitoral Virtual começa na Internet
Autor: José Antonio Milagre


O site do PT (www.pt.org.br) foi hackeado nesta última terça-feira (13). Estima-se que a ação já estava sendo consumada há mais de 24 (vinte e quatro) horas. Efetivamente houve um “takeover” no site, que foi removido, sendo que igualmente um malware havia sido incorporado ao código do site, o que poderia prejudicar usuários.

Embora o TSE tenha regulamentado o uso da Internet, bem como os debates em tal meio, por intermédio da Resolução 23.191/2009, o fato é que a resolução pecou em não prever medidas administrativas para a sabotagem e golpes virtuais, que possam prejudicar claramente as candidaturas.

Perfis falsos, fakes, mensagens, posts, blogs, scraps estão sendo desovados em doses homeopáticas, a fim de criar obrigações e prejudicar direitos, e candidatos terão de se explicar por condutas que não deram causa.

Neste sentido dispõe a resolução em comento que será punido, com multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), quem realizar propaganda eleitoral na internet, atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro, inclusive a candidato, partido ou coligação (Lei nº 9.504/97, art. 57-H).

O problema reside na prova. Não se descarta que hackers tenham sido contratados para atividades na Internet nestas eleições, e com certeza, não deixarão seus IPs à mostra. Daí a importância das coligações contarem com trabalhos periciais avançados em nítidas salas de risco e conceito, a fim de apurar autoria e conduzir as devidas responsabilizações legais ou administrativas. Este é só um exemplo dos inúmeros incidentes que teremos na iminente guerra eleitoral virtual, e que poderão causar imensos danos reais.

No caso do site do PT, se identificados, os hackers podem responder pelo crime de dano, previsto no artigo 163 do código penal, sem prejuízo de outros crimes por eventuais condutas correlatas, como a difusão de trojan, seqüestro de dados e a cópia indevida de dados do website.



*José Antonio Milagre
http://www.twitter.com/periciadigital
Pesquisador em Cyber Cultura, Advogado especialista em Direito Digital, MBA em Gestão de Tecnologia da Informação, Professor de Pós-Graduação na Universidade Presbiteriana Mackenzie, SENAC e UNIGRAN. Co-autor do livro “Internet: O Encontro de 2 Mundos” pela Editora Brasport, 2008. Colaborador no Livro “Legislação Criminal Especial”, organizado pelo Professor Luiz Flávio Gomes, Editora RT, 2009.


Fonte: http://www.twitter.com/periciadigital