28/05/2010 - Prevenção à criminalidade

Publicada a lei que cria a Unidade Integrada de Monitoramento Distrital (Unimod)
No Diário Oficial, também a lei que obriga a Prefeitura a elaborar e a divulgar os mapas das áreas de risco

Autor: Marcel J. Cheida


Duas leis de autoria do vereador Thiago Ferrari (PMDB) entram em vigor a partir desta quinta-feira (27), com a sanção do prefeito Dr. Hélio de Oliveira Santos e a publicação no Diário Oficial do Município. Uma delas cria em Campinas a Unidade Integrada de Monitoramento Distrital (Unimod) e a outra determina à Prefeitura a elaboração e a divulgação, por meios impressos e digitais, dos mapas das áreas de risco e vulneráveis do Município. Os projetos, contudo, receberam vetos parciais do Executivo.

Thiago Ferrari afirmou que os objetivos centrais dos projetos foram recepcionados pelo Executivo. Portanto, os vetos não alteram e nem prejudicam o espírito e a aplicação das leis.

A Lei nº 13.852, de 25 de Maio de 2010, prevê a instalação das unidades integradas de monitoramento nos distritos de Nova Aparecida, Barão Geraldo, Sousas e Joaquim Egídio, podendo ser estendidas para a região do Campo Grande, que apresenta características distritais. Porém, a implantação e a funcionalidade dos serviços de monitoramento dependerão da regulamentação do Poder Executivo. A Unimod passa a integrar a Central Integrada de Monitoramento de Campinas (CimCamp), que conta com a participação da Guarda Municipal, Emdec, Defesa Civil, entre outros.

Segundo Ferrari, a instalação da Unimod nos distritos tem por objetivo ampliar o leque de recursos para a prevenção à criminalidade, além de permitir a fiscalização permanente das áreas públicas para a intervenção dos órgãos como a Defesa Civil, Emdec e a Guarda Municipal em cenários de emergência.

Áreas de risco – Outra lei sancionada pelo prefeito Dr. Hélio trata da elaboração e da divulgação de mapas das áreas de risco ou áreas vulneráveis no Município. De acordo com a Lei nº 13.853, de 25 de Maio de 2010, a Prefeitura deve elaborar mapas gerais e detalhados das áreas de risco e das vulneráveis às tempestades, inundações, erosões etc. e publicá-los na forma impressa e digital.

Segundo o vereador, a idéia do projeto surgiu durante o início deste ano, por ocasião das fortes chuvas que atingiram da região Sul e Sudeste, em particular Campinas, e que provocaram mortes e prejuízos econômicos diversos para a população residente nas áreas de risco.

Ao elaborar os mapas para a divulgação, a Prefeitura deve detalhá-los geograficamente e, posteriormente, distribuí-los para a população poder tomar a iniciativa em evitar essas áreas.

Fonte: Gabinete do Vereador Thiago Ferrari - Assessoria de Comunicação