Receita Federal amplia fiscalização e incentiva regularização de obras em todo o país
Por Emanuelle Spack
A Receita Federal intensificou as ações voltadas à regularização de obras da construção civil em todo o território nacional. Somente no dia 21 de agosto, mais de 16 mil notificações foram encaminhadas aos contribuintes, reforçando a necessidade de adequação às exigências legais. O prazo para que a regularização seja feita vai até 30 de setembro, e todo o processo deve ser conduzido pelo Portal e-CAC, conforme orientações repassadas nas comunicações oficiais.
A medida, que pode parecer apenas um movimento de cobrança, na prática abre caminho para que proprietários e empresas tenham acesso a financiamentos, participem de licitações e garantam segurança jurídica sobre seus empreendimentos. “O ponto central não é apenas a fiscalização, mas a oportunidade que ela traz. Regularizar uma obra significa eliminar riscos, assegurar credibilidade e abrir portas para novos negócios”, explica Luis Alfredo Vaz Junior, analista técnico trabalhista na Econet Editora.
Para dar suporte ao processo, a Receita Federal investiu em soluções digitais que centralizam e simplificam o relacionamento com o contribuinte. Entre os principais sistemas estão o Cadastro Nacional de Obras (CNO), registro obrigatório que concentra dados das construções, e o Sistema Eletrônico de Aferição de Obras (SERO), responsável pelo cálculo das contribuições previdenciárias. Ambos são acessados pelo Portal e-CAC, plataforma que se consolidou como o principal canal eletrônico de gestão fiscal. Segundo Luis, o uso dessas ferramentas exige atenção e conhecimento técnico. “O contribuinte que domina o CNO e o SERO consegue acompanhar cada etapa da regularização com transparência. Isso evita surpresas desagradáveis e permite organizar a documentação de forma estratégica”, afirma.
A iniciativa da Receita Federal está alinhada ao conceito de conformidade cooperativa, em que o objetivo inicial não é punir, mas oferecer meios para que os contribuintes se ajustem voluntariamente. Dessa forma, em vez de enfrentar uma fiscalização surpresa, o responsável pela obra recebe um prazo para reunir documentos, corrigir inconsistências e calcular valores devidos.
Sem essa documentação, imóveis podem ficar impedidos de serem financiados, vendidos ou registrados em cartório, além de empresas perderem acesso a licitações públicas. “O prazo não deve ser visto como um limite, mas como uma chance de transformar obrigação em vantagem competitiva. Quem se antecipa sai na frente, seja para negociar com bancos, atrair investidores ou participar de concorrências”, destaca Luis.
Nesse cenário, a Econet Editora atua como referência na área, oferecendo conteúdo especializado, ferramentas de simulação e suporte às empresas da construção civil. “Nosso papel é dar clareza às exigências legais e ajudar o contribuinte a agir com segurança. Regularizar não é apenas cumprir a lei, mas adotar uma postura estratégica que traz benefícios concretos”, conclui Luis.
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