Trânsito, fiscalização e destino das multas movimentam debate em Campinas
Audiência pública na Câmara discute arrecadação e aplicação dos recursos; cidade também acaba de ampliar para 154 os pontos de fiscalização eletrônica
A fiscalização do trânsito, a segurança viária e a destinação dos recursos arrecadados com multas estão no centro do debate em Campinas nesta semana. A Câmara Municipal realiza nesta quarta-feira (16), às 14h30, audiência pública para apresentar e discutir o relatório do segundo trimestre de 2026 sobre os valores arrecadados com multas de trânsito e a aplicação desses recursos.
O debate ocorre justamente no momento em que a cidade amplia sua estrutura de fiscalização eletrônica. Desde terça-feira (15), seis novos pontos passaram a registrar infrações nos corredores Campo Grande e Ouro Verde e na região central. Os equipamentos fiscalizam excesso de velocidade, avanço de sinal semafórico e parada sobre a faixa de pedestres.
Segundo a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), os seis novos pontos foram escolhidos em locais considerados críticos para a segurança viária. Entre 2023 e julho de 2026, foram registrados nesses pontos 118 sinistros de trânsito, sendo 51 com vítimas feridas, 60 sem vítimas, quatro atropelamentos e três ocorrências fatais.
Com a entrada em operação dos novos equipamentos, Campinas passa a contar com uma rede de 154 pontos de fiscalização eletrônica, segundo informações divulgadas pela Emdec.
Fiscalização busca reduzir comportamentos de risco
A expansão dos radares ocorre dentro de uma estratégia mais ampla de fiscalização do trânsito. Além do controle eletrônico de velocidade e dos semáforos, Campinas utiliza câmeras para identificar condutas consideradas de risco e permitir a atuação dos agentes de mobilidade.
Dados divulgados pela própria Emdec mostram que o videomonitoramento também é utilizado para identificar infrações e situações que podem provocar conflitos e acidentes. Em 2025, 15 pontos de fiscalização por videomonitoramento registraram 19,3 mil infrações, sendo a transposição de pista a conduta mais identificada.
Em 2026, a fiscalização remota continua sendo ampliada. Em um dos cruzamentos monitorados no Centro, a Emdec informou que mais de 47% das condutas de risco registradas pelas câmeras envolveram transposição de pista.
Para onde vai o dinheiro das multas?
A audiência pública desta quarta-feira coloca em evidência uma questão que interessa diretamente aos motoristas: como os recursos provenientes das multas são utilizados pelo município.
A prestação de contas é realizada conforme a legislação municipal e envolve a apresentação dos valores arrecadados e sua destinação. A Câmara já realizou audiências anteriores para acompanhar a aplicação desses recursos, incluindo discussões específicas sobre educação de trânsito e outras ações relacionadas à mobilidade.
A legislação brasileira estabelece que a receita arrecadada com multas de trânsito deve ter aplicação vinculada às finalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo ações relacionadas à sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento e fiscalização, educação de trânsito e outras despesas previstas na legislação.
Em Campinas, a Emdec é responsável pela gestão do processamento das multas decorrentes da fiscalização de trânsito.
Segurança ou arrecadação?
O aumento da fiscalização também reacende uma discussão recorrente nas grandes cidades: como equilibrar a necessidade de fiscalizar comportamentos que colocam vidas em risco com a transparência sobre os recursos arrecadados?
A Prefeitura e a Emdec apresentam os novos equipamentos como instrumentos de segurança viária, especialmente em locais que concentram ocorrências de trânsito. Por outro lado, a realização periódica das audiências públicas permite acompanhar os valores arrecadados e verificar a destinação dos recursos.
Mais do que o número de multas aplicadas, o debate envolve a efetividade das políticas públicas: reduzir acidentes, proteger pedestres e motociclistas, melhorar a circulação e utilizar corretamente os recursos provenientes das infrações.
Debate interessa a toda a Região Metropolitana
Embora a discussão desta semana esteja concentrada em Campinas, o tema tem reflexos para toda a Região Metropolitana de Campinas (RMC).
Milhares de pessoas circulam diariamente entre Campinas e municípios como Hortolândia, Sumaré, Paulínia, Valinhos, Vinhedo, Americana, Indaiatuba, Santa Bárbara d’Oeste e outras cidades da região. Mudanças na fiscalização, infraestrutura viária e políticas de mobilidade em Campinas acabam afetando trabalhadores, estudantes, empresas e transportadores de toda a região.
A discussão sobre multas e segurança viária, portanto, ultrapassa a questão da penalização do motorista e envolve planejamento urbano, prevenção de acidentes, educação no trânsito e qualidade da mobilidade metropolitana.
