Aprovado Projeto de Lei que prevê prazo de validade indeterminado para laudo de comprovação do autismo
Projeto de Lei de autoria do vereador Valdir de Oliveira (Republicanos), foi aprovado na última sessão por unanimidade e agora aguarda sanção do executivo.
Os laudos médicos periciais para a comprovação do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o município de Sumaré terão que ser emitidos de maneira definitiva e apresentar o prazo de validade indeterminado. É o que propõe o Projeto de Lei nº 284/2022, do vereador Valdir de Oliveira (Republicanos), aprovado por unanimidade na sessão plenária da última terça-feira (08), na Câmara Municipal de Sumaré.
De acordo com a proposta, o laudo para a comprovação do TEA precisa ser definitivo e não apresentar qualquer tipo de prazo de validade. O laudo poderá ser emitido por profissionais da rede de saúde pública ou do setor privado, desde que estabelecido os requisitos da legislação pertinente.
“Após o diagnóstico do TEA, esta condição acompanhará a pessoa pelo resto de sua vida, mesmo que haja melhorias em seu desenvolvimento, não sendo necessária a renovação dos laudos, nesse sentido esta Lei trará inúmeros benefícios para os familiares e as pessoas diagnosticadas com o Autismo”, reforçou o vereador Valdir de Oliveira.
