Propriedade Intelectual e Industrial: A busca pelo círculo virtuoso! Financiamento, ciência e proteção de patentes
Clara Toledo Corrêa
Há dias, a bióloga e professora Tatiana Coelho de Sampaio revelou ao Brasil um problema latente não apenas no campo das patentes, mas também da ciência, da educação e da própria soberania nacional. A discussão sobre a suposta “perda de patente por falta de pagamento de taxa” foi rapidamente capturada por leituras polarizadas em ano eleitoral, afastando o debate do que realmente importa: uma visão civilizatória sobre o lugar da ciência e da inovação no projeto de Brasil.
Nossa democracia recente convive, desde o seu renascimento, com oscilações entre discursos de apoio à ciência e à educação e períodos de cortes orçamentários que interrompem projetos, enfraquecem instituições e desestimulam pesquisadores. Nas últimas seis décadas, a falta de recursos estáveis para pesquisa e desenvolvimento (P&D) fez o País perder qualidade em laboratórios, bolsas e infraestrutura, desperdiçando uma capacidade tecnológica significativa e oportunidades de geração de patentes, com reflexos diretos sobre o futuro e a soberania nacional.
É importante lembrar que, por trás do depósito de uma patente, há muito mais do que um título de propriedade. A patente é instrumento de proteção do interesse público e privado, pois fomenta empregos qualificados, fortalece a tecnologia nacional e contribui para a redução da desigualdade social. Quando se enfraquece esse ciclo – da pesquisa à proteção jurídica – o País abre mão de riqueza e de inclusão.
Em momentos como 1964-1985 e 2015-2021, cortes drásticos em ciência, tecnologia e inovação afetaram diretamente o número de depósitos de patentes e o investimento em recursos humanos, comprometendo o protagonismo brasileiro inclusive em áreas nas quais já demonstrava excelência, como novos fármacos e energias limpas. Ao lado disso, assistimos à chamada “debandada de cérebros” – pesquisadores altamente qualificados, formados em universidades públicas, migraram para outros países, levando consigo conhecimento, potenciais patentes e startups que poderiam ter sido desenvolvidas aqui, fruto de décadas de investimento público.
Ainda assim, mesmo em meio a restrições, o Brasil demonstrou capacidade de inovar. Foi um dos primeiros países a mapear o genoma do coronavírus (SARS-CoV-2) e conseguiu proteger, em meio a forte debate, uma patente de segundo uso relacionada à polilaminina, evidenciando um nível elevado de competência em uma área estratégica.
Enquanto realizávamos cortes, economias robustas fizeram o movimento inverso. China, Japão e Estados Unidos estruturaram políticas consistentes de apoio à inovação. A China hoje lidera o ranking mundial de pedidos internacionais de patentes pelo Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), transformando conhecimento em vantagem econômica e deixando claro que inovação é investimento, não gasto.
Nesse contexto, escritórios de patentes do mundo todo passaram por modernização, buscando exames mais ágeis e previsíveis. No Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) historicamente conviveu com prazos longos, que levavam à concessão de patentes quase no limite de sua vigência, não por desinteresse, mas por limitações orçamentárias e de pessoal. Mesmo com autonomia limitada e estrutura modesta para um País de dimensões continentais, o INPI implementou políticas de redução de backlog, exame prioritário e outras medidas relevantes para encurtar o tempo de concessão.
O exemplo de países que há décadas tratam educação e pesquisa como prioridades permanentes mostra que não é coincidência serem eles os líderes em pedidos de patentes. Eles formaram gerações de pesquisadores, mantendo escritórios ágeis e modernos e investindo, muitas vezes, mais de 2% do PIB em P&D, fechando um ciclo virtuoso entre financiamento, produção científica e proteção jurídica das inovações. O desafio que se coloca ao Brasil é decidir se seguirá tratando ciência e propriedade intelectual como gasto contingenciável ou como fundamento de um projeto de desenvolvimento duradouro.
Clara Toledo Corrêa é especialista em Propriedade Intelectual e Industrial, advogada da Toledo Corrêa Marcas e Patentes e vice-presidente de Propriedade Intelectual da AN Startups Brasil-Associação Nacional de Startups. [email protected]
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Jornalistas: Edécio Roncon / Vera Graça