Audiência pública: Prefeitura de Limeira apresenta prioridades para orçamento previsto em R$ 2,183 bilhões
Parâmetros para alocação dos recursos do governo em 2025 constam na proposta de LDO, que tramita na Câmara
R$ 2,183 bilhões. Esse é o recurso previsto para receita e despesa do orçamento municipal de Limeira em 2025. Os dados foram anunciados em audiência pública na Câmara pelo secretário de Gestão Estratégica, André Basso, nesta terça-feira, 21 de maio. Os valores são metas que constam no Projeto de Lei Nº 52/2024, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A LDO trata da previsão de receita e relaciona as prioridades e metas do governo para o próximo ano, é ela que norteia a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) e que define onde os recursos públicos serão aplicados para custear as ações nas áreas de saúde, educação, obras e segurança pública, por exemplo. Do valor estimado pelo Executivo, 1,2% é reservado para as emendas impositivas, que têm esse nome porque a execução é obrigatória por parte da Prefeitura.
A organização do evento foi de responsabilidade da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública do Legislativo. Fazem parte do colegiado os vereadores Nilton Santos (Republicanos), presidente; Constância Félix (Agir), vice-presidente; e Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PRTB), secretário. Também participaram os vereadores Mariana Calsa (MDB), Ceará (Republicanos), Marco Xavier (PP).
O vídeo na íntegra com a apresentação do Executivo e interação do público está disponível neste link. O resumo do evento também está disponível em ata.
Receitas
As receitas são constituídas por valores provenientes da arrecadação de impostos no Município e de repasses financeiros efetuados pelos governos Estadual e Federal. Segundo o secretário, as principais receitas são ICMS, que terá uma arrecadação prevista de R$ 456.759.000,00; IPTU, com estimativa de R$ 260.507.000,00; e ISSQN, estipulada em R$ 250.412.000,00. Em seguida, são listadas, em ordem decrescente, aquelas oriundas do Fundo de Participação dos Municípios (R$ 156.136.000,00), IPVA (R$ 130.859.000,00), Imposto de Renda (R$ 90.000.000,00) e ITBI R$ 33.961.000,00.
Despesas
As despesas para o próximo ano foram apresentadas por entidade, com os valores e as respectivas variações percentuais em comparação ao exercício de 2024. Para a Prefeitura está previsto R$ 1.806.996.000,00 (7,12%), para a Câmara Municipal de Limeira R$ 47.162.000,00 (4,82%), Ceprosom R$ 74.244.000,00 (7,72%) e IPML R$ 248.254.000,00 (17,94%).
Para a Emdel a previsão é de R$ 7.313.000,00, o que representa uma diminuição de 40,13%. Esse decréscimo se justifica, informou Basso, pela transferência da responsabilidade da gestão da rodoviária, que passou para a Prefeitura, e não mais estará sob controle da empresa.
Em relação às despesas por órgão da Prefeitura, a tabela disponibilizada por André Basso mostra que o maior volume é estimado para as pastas de Educação, R$ 486.564.000,00, portanto, 6,27% superior ao previsto em 2024; Saúde, R$ 433.419.000,00, com aumento de 18,96%; Fazenda, R$ 211.832.000,00, com acréscimo de 5,83%.
Há previsão de queda nas despesas das secretarias de Esporte e Lazer (-32,23%), Cultura (-29,79%), Obras e Serviços Públicos (-10,03%), Meio Ambiente e Agricultura (-7,61%).
Emendas impositivas
As emendas são a forma que os vereadores possuem para opinar no orçamento municipal. Por meio delas os parlamentares indicam para qual área ou ação parte dos recursos da cidade devem ser destinados, como educação, zeladoria ou obras, por exemplo. Desse montante reservado, 50% devem ser obrigatoriamente direcionados a ações da área da saúde.
Para ano próximo ano, o valor total previsto é de R$ 22.050.000,00. A destinação de cada Gabinete Parlamentar é de R$ 1.050.000,00, sendo que metade será aplicado na área da saúde (R$ 525.000,00) e o restante para demais áreas.
*Fotos: Fernando Orlandin/ Câmara Municipal de Limeira
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Constituição, Justiça e Redação: cinco projetos recebem pareceres favoráveis do colegiado
Demais proposições permanecem em estudo ou foram encaminhadas para Procuradoria
Na reunião desta quarta-feira, 22 de maio, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou dez proposições que estavam na pauta. Dentre essas, cinco receberam pareceres favoráveis para tramitar nas comissões permanentes da Casa; outras permanecem em estudo ou foram encaminhadas para a Procuradoria Legislativa para elaboração de parecer, conforme a ata.
A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. Fazem parte do colegiado os vereadores Jorge de Freitas (PRD), presidente; Mariana Calsa (MDB), vice-presidente; e Anderson Pereira (PSD), secretário.
As reuniões acontecem regimentalmente às quartas-feiras, às 9h.
Projetos que receberam pareceres favoráveis:
Projeto de Lei Nº 75/2024, do vereador Sidney Pascotto (PRTB), declara de Utilidade Pública a Associação de Pastores Evangélicos de Limeira (APEL).
Projeto de Lei Nº 76/2024, do vereador Helder do Táxi (PSD), institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Limeira o Dia Municipal do Terço dos Homens.
Projeto de Resolução Nº 10/2024, dos vereadores Isabelly Carvalho (PT), João Bano (SD) e Sidney Pascotto (PRTB), institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira a Semana Municipal do Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Projeto de Resolução Nº 11/2024, dos vereadores Isabelly Carvalho (PT), João Bano (SD) e Sidney Pascotto (PRTB), institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira a “Semana Municipal do Combate ao Trabalho Infantil.
Substitutivo Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 125/2021, da vereadora Tatiane Lopes (Avante), que dispõe sobre o Código Municipal dos Direitos dos Animais.
*Foto: Bruna Carvalho/ Câmara Municipal de Limeira
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Hélio Mauro Missono será homenageado com Título de Cidadão Limeirense
Homenagem é de iniciativa do vereador Marco Xavier
Os vereadores aprovaram durante a sessão ordinária desta terça-feira, 21 de novembro, a concessão do Título de Cidadão Limeirense à Hélio Mauro Missono, por meio do Projeto de Decreto Legislativo N°10/2023, de autoria do vereador Marco Xavier (Cidadania).
Hélio Mauro Missono nasceu em 2 de março de 1970 em Brotas-SP. Estudou até o ensino médio em escola pública onde morava e cursou Odontologia na Fundação Hermínio Ometto (5ª turma/1993). Mudou-se para Limeira em 1994, quando instalou seu primeiro consultório no Jardim Morro Branco.
Efetivado por concurso público municipal no ano de 1996, presta serviços odontológicos na rede municipal. Atualmente, realiza atendimentos no Centro de Saúde da Família Dr. Heitor Franco de Oliveira. Foi voluntário no antigo “Lar dos Moços”, onde desenvolvia atividades em festas e eventos como cozinheiro.
Desde 2015, é sócio do Dr. Kebab Foodtruck, com o qual desempenha atividades de cunho social. Realiza campanhas de arrecadação de alimentos, campanha do agasalho, campanha em prol de animais, campanha do lacre e tampinha do amor, onde junto com parceiros consegue doações de cadeiras de rodas e colabora com entidades com fins filantrópicos. “Na pandemia, Hélio trabalhou ativamente no combate à covid-19 e participou das campanhas de vacinação levando alegria e descontração naquele momento tão difícil que todos passavam.” destacou o parlamentar autor do projeto.
*Fotos: Fernando Orlandin/ Câmara Municipal de Limeira