Informe à população
A Associação Mata Ciliar, com o intuito de sempre promover a verdade à população de Jundiaí e quem nos acompanha, vem informar que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), mais uma vez, em acórdão unânime, prolatado pelos Ilustres Desembargadores da 5ª Câmara de Direito Público, negou provimento ao segundo recurso interposto pela VOA-SP, no qual esta pleiteava, novamente, a imediata desocupação do espaço onde a AMC atua, desde 1995.
O TJSP reconheceu, mais uma vez, que a área imobiliária discutida no processo vem sendo regularmente ocupada pela AMC desde 1995, sem qualquer reclamação anterior bem como reconheceu, mais uma vez, a relevância dos trabalhos prestados pela AMC aos animais não humanos, humanos e ao meio ambiente. Veja-se trecho do V. Acórdão:
“Ademais, o mesmo meio de prova demonstra a utilização da área imobiliária ocupada, para a preservação, conservação e recuperação do meio ambiente e da fauna local, inclusive, mediante a celebração de convênios com mais de 40 universidades do País e do exterior.”
O acórdão destacou, por fim, que a prova documental que já integra o processo não trouxe até o momento luz para solucionar o caso, que carece, pois, ainda, de uma perícia judicial para que seja analisado todo o conjunto probatório juntado pela AMC, sendo um destes um estudo georreferenciado minucioso, bem como os juntados pela VOA-SP.
Ressaltamos que não há qualquer risco na demora do julgamento, pois, como dito acima, nunca houve, em 28 anos que a AMC ocupa o terreno, qualquer suscitação anterior sobre a área pertencer ao sítio aeroportuário.
Inclusive, precisamos rememorar para a população que, além de nunca ter sido contestada em sua ocupação desde 1995, ainda houve construções neste espaço financiadas com dinheiro público, por meio da DERSA, como compensação ambiental pela construção do Rodoanel, bem como toda a área vegetativa recuperada ao longo dos anos pela AMC, através de TAC’s (Termo de Ajustamento de Conduta).
O processo segue seu trâmite em primeira instância para produção de outras provas e nós continuaremos defendendo o direito à vida e ao bem comum.
Por fim, cumpre a nós também adiantar que, antes mesmo do julgamento deste segundo recurso da VOA-SP, esta já interpôs um terceiro recurso, ainda pendente de
julgamento. Seguimos acompanhando e trazendo aqui quaisquer novidades, sempre de forma honesta e verdadeira.
Agradecemos com sinceridade todo o apoio que a população vem dedicando à AMC neste processo, que representa muitos riscos ao nosso trabalho e a vida de tantos indivíduos, de tantas espécies.
O corpo Jurídico Voluntário da Associação Mata Ciliar permanece à disposição para quaisquer dúvidas e/ou esclarecimentos.
Juliana Oliveira de Paula
OAB/SP 368.221
Natália Bocanera Monteiro Latorre
OAB/SP 343.050
Yuri Fernandes Lima
OAB/SP 216.121
Glauco Giuliano Vicentin Gobbi
OAB/SP 332.200
MATA CILIAR
A Associação Mata Ciliar (AMC) é uma entidade sem fins lucrativos declarada de Utilidade Pública Federal e que desde 1987 desenvolve diversas ações para a conservação da biodiversidade.
Durante esse período foram diversos desafios enfrentados e conquistas alcançadas sempre em parceria com instituições privadas, poder público e com a sociedade.