O clamor pela regulamentação do mercado de crédito consignado no Brasil

O mercado de crédito consignado desempenha um papel crucial no fortalecimento da economia brasileira. Com bilhões de reais em movimentação, esse setor oferece uma das poucas alternativas de crédito acessível para a população de baixa renda, permitindo que milhares de brasileiros possam consumir de forma mais digna. No entanto, apesar de sua importância, o segmento ainda atua nas margens do sistema financeiro, sem uma regulamentação que assegure o bom funcionamento da atividade e a proteção de seus agentes.

A ausência de regras claras deixa o setor exposto a golpes e práticas abusivas, comprometendo não apenas os consumidores, mas também os correspondentes bancários que, mesmo sendo responsáveis por mais de 50% de todo o crédito consignado liberado no país, continuam desvalorizados. Essa realidade foi o foco do 2º Congresso de Correspondentes Bancários e Promotoras de Crédito do Brasil (Corban), realizado recentemente em São Paulo, que reuniu mais de 15 mil pessoas, além de especialistas e autoridades do setor.

O evento foi marcado pelo desejo de mobilização política para garantir a tão esperada regulamentação. O deputado federal Orlando Silva, que participou do encontro, destacou que oferecer crédito é essencial para estimular o consumo e fortalecer a economia do Brasil. Lembrou que o crédito consignado atende diretamente os mais pobres e que é uma injeção de consumo imediata que ativa a economia.

Edison João Costa, presidente da Associação Nacional das Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (ANEPS), também presente no Congresso, apresentou dados que ilustram o impacto positivo dos correspondentes bancários na inclusão financeira. Enquanto o número de agências bancárias tradicionais diminui, os correspondentes bancários estão crescendo e absorvendo a demanda deixada pelos bancos. Ele destacou ainda que os correspondentes são essenciais para levar serviços financeiros a regiões remotas, onde as instituições bancárias têm cada vez menos presença.

Outro tema abordado no congresso foi a advocacia predatória, um fenômeno crescente que tem gerado prejuízos ao setor. O aumento de processos judiciais infundados que visam desestabilizar empresas que operam de forma ética é uma realidade enfrentada diariamente pelo segmento. A regulamentação não só protegeria os consumidores, como também daria mais segurança jurídica para as empresas.

O Corban também discutiu inovações tecnológicas que podem melhorar a produtividade e qualidade das operações no mercado de crédito consignado, além de painéis que trataram da importância do marketing e da comunicação eficiente para o crescimento dos negócios.

O recado deixado pelo congresso é claro: a regulamentação do setor é urgente e inadiável. Não se trata apenas de proteger um segmento que movimenta bilhões, mas de garantir que milhões de brasileiros continuem tendo acesso a crédito de forma justa e segura.

O futuro do crédito consignado no Brasil depende agora de ação política e do reconhecimento da importância dos correspondentes bancários, que não podem mais ser relegados à margem do sistema financeiro. A regulamentação é o primeiro passo para garantir que esse mercado continue a ser um motor da economia nacional, beneficiando todos os envolvidos – consumidores, empresas e o próprio país.

Yasmin Melo é fundadora do Movimento Gigantes do Consignado e organizadora do Congresso Corban

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