Prefeitura de Nova Odessa e CMDCA empossam novas conselheiras tutelares no dia 10 de janeiro
Por Diretoria de Comunicação da Prefeitura de Nova Odessa/SP
A Prefeitura de Nova Odessa e o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) promovem no próximo dia 10 de janeiro, uma quarta-feira, a partir das 9h, no auditório do Paço Municipal (Avenida João Pessoa, nº 777, Centro), a cerimônia de posse das cinco novas integrantes do Conselho Tutelar da cidade, eleitas para um mandato de quatro anos e diplomadas no último dia 1º de novembro.
Em Nova Odessa, apesar de ser um órgão autônomo vinculado ao CMDCA, os subsídios de R$ 3.043,08 mensais e toda a infraestrutura de trabalho das conselheiras tutelares são fornecidos pela Prefeitura. Serão empossadas Patrícia Fortunato (que recebeu 533 votos na eleição de 1º de outubro), Beth Barilon (409 votos), Simone Faria (363 votos), Thais Martins (352 votos) e Bete Welsh (328 votos).
A eleição aconteceu no dia 1º de outubro, em sete locais de votação, montados em escolas municipais. Neste ano, 4.919 eleitores (cerca de 11% do total) participaram da eleição para a escolha dos 5 conselheiros tutelares de Nova Odessa para o período de 2024 a 2027.
Foi também a primeira vez que as urnas eletrônicas foram utilizadas para esta finalidade na cidade. Assim, a totalização dos votos (a “apuração”), que aconteceu no início da noite auditório do Paço Municipal e que foi acompanhada por dezenas de candidatos e simpatizantes, foi bastante rápida, recebendo elogios de todos.
ENTENDA
Criados em 1990 pelo ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), os Conselhos Tutelares têm a tarefa de garantir os direitos da população de até 17 anos. A atuação do órgão ocorre diante de uma situação de ameaça ou de violação dos direitos, com o objetivo de proteger a criança ou o adolescente que está em situação de vulnerabilidade. O Conselho não é responsável por atender diretamente as necessidades crianças, mas, sim, atuar para que os órgãos responsáveis realizem o atendimento.
Entre os órgãos responsáveis por fazer valer o que diz a lei, na garantia desses direitos fundamentais, está o Conselho Tutelar. Segundo o artigo 131 do ECA, ele é o “órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”. Para denúncias, os telefones do órgão são (19) 3466-5901 e 3476-5063, e o e-mail, o [email protected].