Propriedade Intelectual e Industrial: Muito além da proteção dos negócios
Consumidor exigente estimula empresas a cuidarem de suas marcas e patentes
Clara Toledo Corrêa
O consumidor passa a ser cada vez mais exigente e ao escolher um produto na prateleira de uma loja ou por fotos na internet, não observa apenas seu conteúdo ou sua utilidade. Nome, cores, ilustrações e a própria embalagem ajudam a identificar sua origem e podem influenciar a decisão de compra, bem como a fama do próprio produtor diante de toda a produção de consumo. E é por trás de cada um desses elementos, muitas vezes existe um patrimônio pouco visível: a Propriedade Intelectual – que não abrange apenas o registro de marcas, desenhos indústrias e patentes, mas também diz respeito ao capital humano e ao conhecimento.
Com isso, proteger um produto ou um negócio vai muito além de registrar uma marca, por exemplo. Por óbvio, o registro de marca é imprescindível, pois é ela que distingue produtos e serviços de uma empresa dos de outras. Mas, também, há as ilustrações e criações gráficas originais podem receber proteção por direitos autorais, independentemente de registro ou a forma ornamental de uma embalagem ou um padrão visual aplicado a ela pode ser protegido por registro de desenho industrial, quando preenchidos os requisitos legais.
Já, uma inovação técnica, inclusive relacionada à composição de um produto, poderá, conforme o caso, ser patenteável ou ter informações preservadas como segredo de negócio. Tudo isso é abarcado pelo o que chamamos de Propriedade Intelectual e saber distinguir cada um desses elementos se faz de extrema importância para a valorização de um negócio e seus ativos, bem como a devida proteção e exclusividade de quem os criou. Ainda, tais proteções não beneficiam apenas o empreendedor que as criou, mas o mercado consumidor como um todo.
Mas, é necessário ter o conhecimento de que essas proteções não são equivalentes. Assim, registrar uma marca não significa registrar a embalagem inteira, bem como um rótulo visualmente elaborado não comprova a existência de uma patente ou de um desenho industrial. Cada elemento precisa ser avaliado conforme sua natureza e o tipo de direito aplicável. Além disso, determinadas imitações da apresentação de um produto podem configurar concorrência desleal, sobretudo quando geram confusão quanto à sua origem – daí a importância da proteção desses ativos para o consumidor.
Para o empreendedor, compreender essas diferenças é parte da estratégia de negócio. Desenvolver uma identidade, aperfeiçoar um produto e construir uma reputação exige investimento. Identificar os ativos intelectuais e adotar medidas adequadas de proteção ajuda a preservar esse esforço, reduzir riscos e criar oportunidades de licenciamento, parcerias e expansão.
O impacto também aparece na percepção de valor. Quando o consumidor reconhece uma marca ou uma apresentação característica, costuma associá-la a experiências anteriores, expectativas e confiança. É essa conexão que pode favorecer a preferência, a fidelização e até a disposição de pagar mais. Consequentemente, o valor de um produto, afinal, não está apenas em seus componentes, mas também no significado que ele adquire no mercado.
Há ainda um aspecto essencial da proteção do consumidor, conforme já mencionado. A reprodução indevida de marcas e embalagens pode levá-lo a comprar algo acreditando ser de outra origem. Em setores como cosméticos, alimentos e medicamentos, produtos falsificados podem trazer riscos que ultrapassam o prejuízo econômico. Os instrumentos de Propriedade Intelectual, aliados às normas de defesa do consumidor e à fiscalização, ajudam a combater essas práticas.
Entretanto, isso não quer dizer que um registro de marca seja um certificado de qualidade ou segurança. A conformidade dos produtos depende de exigências próprias e da responsabilidade de quem os fabrica e comercializa.
Por isso, proteger a Propriedade Intelectual vai além de resguardar direitos de um titular. É valorizar a criatividade, incentivar a concorrência leal e a economia, bem como contribuir para que consumidores possam reconhecer o que compram e fazer escolhas mais conscientes.
Clara Toledo Corrêa é especialista em Propriedade Intelectual e Industrial, advogada da Toledo Corrêa Marcas e Patentes e vice-presidente de Propriedade Intelectual da AN Startups Brasil-Associação Nacional de Startups. clara@toledocorrea.com.br
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