Sinduscon-SP Campinas: Posse da Comissão da Legislação Edilícia da Prefeitura de Campinas
O prefeito de Campinas, Dário Saadi, empossou os novos membros da Comissão Permanente da Legislação Edilícia (CPLE) do município, no dia 2 de dezembro. O evento realizado no Salão Vermelho do Paço Municipal reuniu representantes de entidades do setor imobiliário, da construção civil e autoridades. Os membros da Comissão são de entidades do setor da construção civil e do poder público. O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), está representado na CPLE pelo diretor da Regional Campinas, Marcio Benvenutti.
Durante o evento, Dário Saadi também assinou decreto definindo o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU).
Conforme divulgado pela Prefeitura de Campinas, a função da comissão é discutir e sugerir o aperfeiçoamento das leis municipais sobre edificações. A CPLE está sendo reativada pela atual administração a pedido de representantes da área imobiliária da cidade. São várias ações: como tornar a redação das leis mais clara e de fácil entendimento; atualizar itens pontuais, melhorar conceitos e definição de termos técnicos; retirar ambiguidades e possíveis subjetividades na interpretação do texto legal; e, até, propor mudanças em legislações de difícil aplicação. A comissão pode também sugerir ações para desburocratizar e agilizar os procedimentos legais.
O prefeito destacou a contribuição que a Comissão poderá oferecer. “A CPLE será muito importante ao trazer o setor para ajudar a modernizar as leis. O setor imobiliário é fundamental, cria empregos, arrecadação de impostos, gera renda para a cidade”, disse Dário Saadi.
A Secretária Municipal de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat, apresentou as funções da Comissão durante a posse e disse que sua contribuição será fundamental para a celeridade na tramitação das solicitações ao esclarecer dúvidas sobre a legislação, tornando a análise dos processos mais transparentes e ágeis.
O diretor da Regional Campinas do SindusCon-SP, Marcio Benvenutti, afirmou que a importância da Legislação Edilícia é que ela “simplifica as leis da cidade, tornando-as mais ágeis e transparentes, para que o setor imobiliário possa ter crescimento ”.
O mandato dos membros da CPLE é de dois anos. A portaria (nº 96323/2021) de nomeação foi publicada no Diário Oficial do município do dia 18 de novembro. Inicialmente, a presidência ficará com a Secretária Carolina Baracat.
Roncon & Graça Comunicações
Jornalistas: Edécio Roncon / Vera Graça