Pejotização tem espaço ampliado e traz mudanças nas relações de trabalho no Brasil

Fórum organizado pela FGV Educação Executiva inicia em Campinas (SP) série de debates no interior paulista e aborda os impactos sociais, econômicos e jurídicos no modelo de contratação de PJs e trabalhadores autônomos

Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a contratação de pessoas jurídicas (PJs) e trabalhadores autônomos colocam em evidência um dos temas mais importantes das relações de trabalho no Brasil. Tão relevantes quanto os entendimentos da Corte, que em junho deste ano retirou a suspensão dos processos que discutem a licitude dessas modalidades de contrato, são as demandas de empresários, profissionais e advogados especializados por maior compreensão jurídica, segurança contratual e atualização das práticas de gestão de pessoas. Neste contexto, a FGV Educação Executiva, em parceria com o Gruca (Grupo Campinas de RH), promove no dia 13 de agosto, no Royal Palm Hall, o fórum “Pejotização e o futuro do trabalho: segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade corporativa”. O evento gratuito é o primeiro de uma série de debates que a FGV organiza com foco no interior paulista. Os encontros que contemplam diversas áreas do Direito serão realizados também em Piracicaba, Jundiaí e Sorocaba.

Processos que avaliam contratos de PJs e profissionais autônomos voltaram a tramitar nas Varas do Trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho após decisão recente do STF em flexibilizar uma suspensão que desde abril de 2025 mantinha paradas mais de 74 mil ações, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça.

No formato de debate multidisciplinar que pretende reunir magistrados, advogados, especialistas em gestão de pessoas e economistas, o fórum “Pejotização e o futuro do trabalho: segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade corporativa” propõe uma abordagem ampla sobre o tema organizada em três blocos. O primeiro é “Segurança jurídica e arquitetura contratual: o novo marco regulatório”. No segundo, as discussões têm como tema central “Estratégia de atração e retenção: flexibilidade e competitividade por talentos”. O terceiro bloco é “Sustentabilidade corporativa e proteção social: equilibrando liberdade e responsabilidade”.

A decisão dos organizadores por iniciar a série de encontros no interior paulista a partir de Campinas considera a importância da metrópole no cenário nacional. Sede de uma das regiões mais estratégicas do País, o município tem PIB per capita de R$ 80,7 mil. Dados do Ministério da Economia indicam que até junho de 2026 foram registradas 1.236 novas empresas na cidade. Na região, somaram-se 6,9 mil novas empresas.

Também por avaliações de relevância, a FGV Educação Executiva programa os novos eventos em três cidades do interior. Com PIB per capita de R$ 104,8 mil, Piracicaba registrou até junho deste ano a abertura de 446 empresas. Jundiaí, com PIB per capita de R$ 147,6 mil, contou com 738 novos Microempreendedores Individuais (MEIs) no primeiro semestre deste ano. Em Sorocaba, o PIB per capita chega a R$ 81,3 mil, com 785 novas empresas registradas até junho de 2026.

No evento realizado no Centro de Convenções Royal Palm Hall, em Campinas, os participantes terão a oportunidade de analisar os impactos das decisões do STF, discutir os limites e as condições para a contratação de pessoas jurídicas e trabalhadores autônomos. “O encontro também é um campo fértil a avaliar perspectivas sobre a estruturação de relações contratuais que conciliem segurança jurídica, eficiência organizacional e conformidade com a legislação”, afirma Antônio Maristrello Porto, vice-diretor da FGV Direito Rio e coordenador do Centro de Pesquisa em Direito e Economia (CPDE).

O evento também traz abordagens sobre as transformações do mercado de trabalho, marcado pela crescente demanda por modelos mais flexíveis de contratação, especialmente entre profissionais altamente qualificados. Serão discutidos ainda os desafios da gestão de equipes formadas por empregados celetistas e prestadores de serviços, bem como seus reflexos sobre a cultura organizacional, a atração e retenção de talentos e a competitividade das empresas.

O debate será ampliado para contemplar os impactos econômicos e sociais das transformações, com reflexões sobre o equilíbrio entre liberdade contratual, proteção social, sustentabilidade corporativa e desenvolvimento econômico. “Na abordagem de diferentes perspectivas, o fórum busca oferecer uma visão abrangente, atualizada e prática sobre um dos temas mais relevantes da agenda empresarial brasileira”, conclui Antônio Maristrello Porto.

SERVIÇO

Fórum ‘Pejotização e o futuro do trabalho’

Data: 13/08

Horário: 8h30 às 13h

Local: Royal Palm Hall (Salão Jatobá), Campinas – SP

Informações e reservas: (19) 99113-3942 e conexao@miriampatini.com.br