Bancada Negra: Jurista do CEUB avalia a criação do grupo legislativo e projetos prioritários
Para especialista, a bancada deve atender reais demandas da população negra a fim de encontrar soluções justas e práticas
Marco histórico na política brasileira, a Câmara dos Deputados aprovou, neste mês, a criação da Bancada Negra com o objetivo de promover projetos essenciais para a população que representa mais da metade do país. Cientista político e professor de Direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB), Nauê Bernardo destaca esse avanço como um momento histórico para o Brasil, sinalizando a relevância dessa representação oficial no Congresso Nacional. O especialista defende a oportunidade de pessoas com diferentes posicionamentos ideológicos e perspectivas sobre o tema coexistirem, dialogarem e colaborarem.
As propostas prioritárias da bancada negra na Câmara incluem: oficializar 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra, desenvolver um protocolo de acolhimento e suporte às vítimas de discriminação racial, garantir cuidados à saúde da comunidade negra em crises sanitárias, incluir conteúdos sobre Direitos Humanos e combate ao racismo nos programas de formação para agentes de segurança, regulamentar o uso do reconhecimento fotográfico, com o intuito de mitigar viés racial e minimizar preconceitos associados a esse procedimento, especialmente nas instâncias policiais.
Para o jurista, a criação da bancada negra na Câmara dos Deputados é um passo representativo no Congresso Nacional, especialmente considerando a amplitude da população que representa no Brasil. Segundo Nauê, a definição de prioridades é importante para direcionar esforços em prol de uma sociedade mais igualitária, onde as demandas e necessidades da população negra possam ser atendidas de maneira mais efetiva.
Nauê Bernardo traz uma perspectiva otimista ao mencionar que a bancada negra na Câmara Federal sinaliza a fundamental necessidade de reconhecer a diversidade de vertentes ideológicas dentro da configuração política, indicando positivamente que o racismo não é exclusivo da direita ou da esquerda – ele é abrangente e transversal. “É essencial que pessoas com diferentes posicionamentos ideológicos e perspectivas sobre o tema possam coexistir, dialogar e colaborar. Essa diversidade enriquece o espaço de debate em um órgão com poder real para efetuar mudanças na realidade”, destaca o professor.
Dentre as proposições indicadas pela bancada, Bernardo destaca a necessidade de agentes policiais, de segurança pública e de segurança privada terem contato com conteúdo de direitos humanos e de combate ao racismo. “O problema vai além da simples confusão de identidade, onde pessoas são erroneamente confundidas com criminosas só por serem negras. Isso se estende ao reconhecimento fotográfico, onde vieses acabam por criar confusões injustas. Até mesmo algoritmos, concebidos por pessoas com preconceitos embutidos, contribuem para essa falha ao identificar equivocadamente indivíduos negros como um único grupo homogêneo”.
De acordo com o professor de Direito do CEUB, a bancada negra deve escrever a história e criar condições para que outras pessoas, no futuro, também ingressem nesses espaços e contribuam para a construção social do Brasil. Para ele, o debate em torno desses temas é complexo e requer a participação coletiva da sociedade. “Essa é uma responsabilidade que recai não apenas sobre autoridades e instituições, mas sobre todos nós, como membros de uma sociedade comprometida com a igualdade e a justiça”, endossa.