Ações de combate ao trabalho infantil e à exploração sexual são pautadas na Comissão de Direitos Humanos
Cometil e Cedeca discutem necessidade de atualização de legislação e potencialização de campanhas
A necessidade de campanhas permanentes contra todas as formas de trabalho infantil e exploração sexual em Limeira foi pauta da reunião da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, nesta quinta-feira, 28 de setembro. O colegiado recebeu representantes da Comissão Municipal da Erradicação do Trabalho Infantil (Cometil) e Cedeca. As entidades sugerem a consolidação das leis municipais que tratam de ações e campanhas de combate tanto ao trabalho infantil como à exploração sexual.
Participaram do encontro a coordenadora da Cometil, Elis Costa da Silva, a advogada do Cedeca, Marina Lessa Cavalieri, e Dayane Cerigatto, da equipe de abordagem social. O grupo apontou a ausência de cartazes preventivos em espaços públicos e privados. A finalidade é sensibilizar a população sobre a proteção às crianças e aos adolescentes e como denunciar violações de direitos, em especial, o trabalho infantil e exploração sexual.
A Comissão solicitou estudo à Consultoria Técnica Especializada em conjunto com a Assessoria Jurídica, visando a possibilidade de atualização da legislação e criação de campanhas institucionais sobre a temática.
Integram o colegiado a vereadora Isabelly Carvalho (PT), presidente; os vereadores João Bano (Podemos), vice-presidente; e Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), secretário. As deliberações dos membros são registradas em ata.