Câmara de Limeira aprova projeto da Taxa do Lixo sem ouvir a população
A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão de ontem (14), o Plano de Lei Complementar 27/2021, o Projeto do Plano Municipal de Saneamento Básico de Limeira, que, entre outros pontos, aprova a criação de uma taxa do lixo para os limeirenses. Acompanhado de uma série de dúvidas, o projeto entrou na pauta no final da sessão, em regime de urgência especial. Foi aprovado por 11 votos a 9. Ainda pela manhã, seis vereadores assinaram documento pedindo uma audiência pública para discussão do projeto – mas a proposta foi atropelada pela votação urgente no início da noite.
“Lamentamos”, disse Artur Bueno Júnior, presidente da USTL – União Sindical dos Trabalhadores de Limeira. “Nós solicitamos que o projeto fosse retirado para discussão, enviamos ofício ao presidente Sidney Pascoto, para todos os vereadores, tentamos mobilizá-los e alertá-los para a importância de se discutir melhor o projeto, mas nada adiantou – a maioria dos vereadores não quis debater ou ouvir a população e atores importantes sobre temas tão sensíveis. Respeitamos a autonomia dos vereadores, que foram eleitos e representam o povo – mas lamentamos quando eles demonstram não se importar em discutir o que realmente importa justamente com o povo”.
O PLC 27/2021 acompanha a Política Nacional de Saneamento e precisa ser implementado no município – não há questionamentos sobre isso. O problema é o projeto em si (deficiente, falho, com informações desatualizadas e sem dados fundamentais) e a falta de discussão com especialistas, entidades representativas e a população, de maneira geral. “É um projeto tão amplo que estabelece o funcionamento da coleta de lixo, coleta seletiva, esgotamento urbano, abastecimento, poda de árvores, entre vários outros temas, e ainda cria uma nova taxa para o cidadão – a tal taxa do lixo -, mas não diz de quanto ela será e nem como será implementada. O que os vereadores fizeram ontem na Câmara foi dar um cheque em branco para o prefeito”, finalizou Júnior.
Votaram contra o projeto – para que ele pudesse ser melhor discutido -, os vereadores: Betinho Neves (PV), Constância Félix (PDT), Dr. Júlio (DEM), Elias Barbosa (PSC), Isabelly Carvalho (PT), Marco Xavier (CIDADANIA), Mariana Calsa (PL), Tatiane Lopes (PODEMOS) e Waguinho da Santa Luzia (PODEMOS). Vale lembrar que a própria equipe técnica da Câmara Municipal emitiu parecer dizendo que o PLC 27/2021 não apresenta subsídios suficientes que permitam atestar a apresentação de um plano de saneamento e que também os dados constantes no projeto estão ultrapassados. Mesmo sem expertise técnica, a maioria dos vereadores não acompanhou o parecer técnico e aprovou o projeto – genérico, com falhas, com dados defasados, sem planos de ações e, principalmente, sem ouvir a população.