Diretor do MDIC fala sobre ação contra as importações ilegais
Renato Agostinho da Silva também comentou no Ciesp-Campinas sobre efeitos das enchentes no Rio Grande do Sul no comércio exterior.
O diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Renato Agostinho da Silva, falou na manhã desta quarta – 22 de maio, na Regional Campinas do Ciesp, sobre as ações que estão sendo realizadas contra as importações ilegais e os efeitos das enchentes do Rio Grande Sul no comércio exterior . Ele foi o convidado da palestra mensal promovida pelo Departamento de Comércio Exterior do Ciesp-Campinas, coordenado pelo diretor Anselmo Riso.
Renato Agostinho afirmou que o MDIC vem adotando uma série de medidas legais, buscando uma concorrência mais justa com o mercado interno, entre produtos nacionais e os importados. “Isso não se confunde com o embaraço desnecessário às operações que têm um baixo risco para ingressar no País. É uma atuação assertiva e direcionada para combater essas situações atípicas detectadas. Temos um instrumento para licenciamento não automático para o combate à essas operações, quando as empresas identificadas possuem suspeitas de irregularidades, adotamos o regime de licenciamento não automático, previsto pela Secretaria de Comércio Exterior do MDIC, em portaria publicada em 2023. Temos também fortalecido um canal de contato com a Receita Federal, através de um Grupo de Inteligência de Comércio Exterior, que também verifica denúncias encaminhadas pelo setor privado sobre supostas práticas irregulares nas importações brasileiras.”
Ele acrescentou que esse Grupo publicou em relatório de 2023, que recebeu 13 denúncias sobre fraudes, sendo as mais comuns subfaturamento e desvio de classificação fiscal e nesse sentido providências foram adotadas pela Secretaria de Comércio Exterior e pela Receita Federal no contexto da fiscalização aduaneira. Somando com 2024, Renato Agostinho afirmou que já são 26 casos com irregularidades nas importações brasileiras que sofrem uma investigação minuciosa.
Na avaliação do diretor, em relação as enchentes no Rio Grande do Sul, no âmbito do MDIC foi zerada a alíquota de importação do arroz. Uma outra medida para empresas localizadas na região sul, atrelada ao drawback (regime aduaneiro especial) é a extensão adicional por um ano do prazo, para que as empresas possam cumprir seus compromissos de exportação. Devemos encaminhar brevemente uma proposta de ato legal nesse sentido, que depende de lei e passa pelo Congresso Nacional.
Na palestra no Ciesp-Campinas, que reuniu empresários, executivos e demais profissionais ligados ao segmento, o diretor do MDIC abordou as iniciativas para desburocratização do comércio exterior e ampliação da competitividade das exportações brasileiras.
Roncon & Graça Comunicações
Jornalistas: Edécio Roncon / Vera Graça