Fila de espera do SUS: Especialistas e usuários defendem regionalização do Cross e mais investimento do estado em saúde
Tema foi discutido durante audiência pública promovida pela deputada Ana Perugini na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Em audiência pública promovida na segunda-feira (25) pela deputada estadual Ana Perugini (PT), coordenadora da Frente Parlamentar do Sistema Cross, especialistas e usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) defenderam a regionalização do mecanismo que organiza a oferta de vagas e recursos disponíveis na saúde pública estadual e pediram mais atenção ao governo estadual para a necessidade de mais investimentos para garantir o acesso aos serviços. O encontro ocorreu no auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Uma das teses defendidas no encontro foi a de que cada região do estado tenha autonomia para administrar as vagas SUS disponíveis nos municípios. Tal medida ampliaria o uso da estrutura regional, encaminhando o paciente de forma mais rápida à unidade especializada próxima de sua casa.
“O Cross precisa de, no mínimo, três pilares: recursos financeiros, acesso e regionalização”, salientou a deputada Ana Perugini. A parlamentar avalia, ainda, que a regionalização otimizaria os recursos de cada regional por meio de uma rede de serviços, o que serviria para “racionalizar e proporcionar o desenvolvimento das especialidades na região e evitar grandes deslocamentos de pacientes.”
Especialistas e usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) participaram da audiência e endossaram a necessidade de regionalização da Cross (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde), destacando as peculiaridades de cada um dos 17 DRSs (departamentos regionais de saúde do estado).
Para a médica e superintendente do HC (Hospital de Clínicas) da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), Elaine Cristina de Ataíde, e o médico emergencista e professor da Faculdade de Ciências Médicas da universidade, Fábio Alves, a regionalização contribuiria para a transparência nos agendamentos, nas filas e na consolidação do acesso com base nas limitações e exigências de cada DRS.
“A regionalização pode e deve contribuir muito na transparência e acessibilidade das pessoas da região. Além da transparência das filas e na questão dos agendamentos, vamos poder levar o sistema para mais próximo da região e, com isso, entender as limitações e exigências de cada região”, avaliou a superintendente do HC.
“Qualquer lógica de regulação não pode prescindir de querer bancar sistematicamente os princípios do SUS: universalidade, integralidade e equidade”, ponderou Alves.
Além da regionalização e da transparência, outras medidas foram destacadas para tornar o Cross mais efetivo. Entre elas a contratação de médicos especialistas, a avaliação sobre a necessidade de compra de equipamentos, abertura de novos leitos e até a construção de novos hospitais no estado.
Também participaram da audiência pública na Alesp a deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP), a superintendente do Ministério da Saúde em São Paulo, Cláudia Afonso, que representou a ministra Nísia Trindade; o médico sanitarista e pesquisador do Instituto Pólis, Jorge Kayano; o coordenador da Comissão Executiva do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, José Carlos Ribeiro Gimenes; o advogado, conselheiro da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) e coordenador de núcleo da Comissão de Direitos Humanos da instituição em São Paulo, Cláudio Cardoso; o presidente do SinSaúdeSP (Sindicato da Saúde de São Paulo), Jefferson Caproni; os representantes dos sindicatos dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde-SP), Ricardo de Oliveira, e dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), Flávia Anunciação; e a socióloga e integrante do Comitê de Bioética do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo), Vita Aguiar de Oliveira.
SISTEMA CROSS
A Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross) é um sistema criado pela Secretaria Estadual de Saúde. A ferramenta auxilia na distribuição, regulação e controle dos recursos disponíveis nos âmbitos pré-hospitalar, ambulatorial e regulação entre regiões. É, ainda segundo a Pasta, atualizado pelos próprios médicos, a fim de buscar os melhores recursos e atendimento (leitos, exames, cirurgias e medicamentos) para o paciente.
A lei 17.745, em vigor desde setembro de 2023, obriga o Governo do Estado a dar publicidade à ordem de espera de pacientes que aguardam procedimentos regulados pelo Cross. A informação, segundo especialistas, diminui a ansiedade do paciente, permitindo organização e planejamento para o momento da realização do procedimento. Para isso, o Estado deve disponibilizar as listas em um portal para consulta, pela internet ou presencialmente, nas unidades de saúde.
FRENTE PARLAMENTAR
A Frente Parlamentar do Sistema Cross/SUS foi criada em 2023, com apoio de 43 dos 94 deputados e deputadas da Alesp. O Colegiado tem como objetivo avaliar o funcionamento da ferramenta Cross e estudar ações para torná-la mais eficiente e transparente para o atendimento à população.