Uso de imagem na Copa do Mundo acende alerta jurídico para marcas e influenciadores
Uso indevido de imagens durante grandes eventos esportivos pode gerar riscos jurídicos e exige atenção de marcas, empresas e torcedores
A poucos meses do início de um dos grandes eventos do futebol mundial, é comum que comércios e marcas aproveitem para produzir campanhas, posts e ações promocionais. Entretanto, o uso indevido de imagens e símbolos pode gerar disputas judiciais em relação aos direitos de propriedade intelectual e de marca.
No Brasil, o direito à imagem é um direito fundamental, assegurado pela Constituição Federal e pelo Código Civil, garantindo ao indivíduo o controle sobre a utilização e exploração de sua imagem, especialmente para fins comerciais. No contexto esportivo, esse direito ganha contornos ainda mais complexos devido ao chamado “direito de arena”, que permite a exploração das imagens dos atletas durante as transmissões oficiais, mas não fora desse ambiente sem autorização específica.
Segundo especialistas, a Copa do Mundo amplia os riscos de uso indevido. Isso porque imagens podem viralizar rapidamente e passam a ser utilizadas em campanhas publicitárias, produtos e conteúdos digitais, muitas vezes sem a devida autorização.
“A Copa do Mundo potencializa um comportamento que já acontece no dia a dia: o uso indiscriminado de imagem em campanhas e conteúdos digitais. O problema é que, juridicamente, existem limites bastante claros”, afirma o advogado Dr. Júlio Ballerini, especialista em direito civil e digital.
Segundo ele, a diferenciação está na finalidade do uso. “Conteúdos jornalísticos e informativos têm respaldo legal, mas a utilização para fins publicitários ou promocionais exige autorização prévia e, na maioria dos casos, remuneração”, explica.
Os torcedores, embora estejam em ambiente público, também não estão fora dessa proteção. A captação da imagem em um evento esportivo não significa liberdade irrestrita de uso. “Quando há exploração econômica, o consentimento passa a ser indispensável”, complementa. Ou seja, revisão contratual, obtenção de autorizações específicas e orientação jurídica são medidas consideradas essenciais para mitigar riscos.
“O custo de uma campanha irregular pode ser muito superior ao investimento em compliance. Ainda pode haver muita informalidade nas redes sociais, mas isso vem mudando rapidamente”, conclui Dr. Júlio.
