Prefeitura de Nova Odessa garante reposição integral da inflação de 10,18% nos salários dos servidores

Prefeitura garante ainda novo aumento na cesta básica, adoção da “Meritocracia na Educação” e novos subsídios para planos odontológicos e de saúde

Por Diretoria de Comunicação da Prefeitura de Nova Odessa/SP

O prefeito Cláudio José Schooder e secretários municipais reuniram-se na manhã desta quinta-feira (24/02) com diretores do SSPMANO (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Odessa) para dar início às negociações da pauta do dissídio coletivo de 2022 da categoria, cuja data base é 1º de março. Após extensos estudos financeiros sobre o impacto atual e futuro da Folha de Pagamentos nas receitas municipais, e sempre levando em conta o limite de comprometimento estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Administração Municipal propôs um reajuste de 10,18% nos salários dos funcionários públicos, garantindo a reposição integral da inflação do último período de 12 meses.

Além da reposição integral das perdas inflacionárias do último “período aquisitivo”, a Prefeitura garantiu também aos servidores um novo reajuste, agora de 17,56%, no cartão da cesta básica – além dos 10% já concedidos a partir de janeiro deste ano, antes mesmo do início das discussões sobre o dissídio da categoria e tão logo foi permitido com o “fim” das proibições da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020 – que estabeleceu o “Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)”.

Assim, o cartão da cesta básica vai subir de R$ 502,63, em dezembro de 2021, para R$ 650,00, um ganho relevante principalmente para os servidores que recebem os menores salários. A cesta de Natal também vai ser reajustada em 15%, passando assim de R$ 476,72 em dezembro passado para R$ 603,05 no próximo mês de dezembro.

NOVOS SUBSÍDIOS E MERITOCRACIA

A Administração Municipal garante ainda a adoção da chamada “Meritocracia na Educação” (que deve resultar em um aumento real de 4,5% nos salários dos profissionais do Magistério), reivindicação antiga da categoria, e a criação de dois novos subsídios optativos aos servidores, de R$ 5,00 mensais para planos odontológicos e de R$ 15,00 para planos de saúde privados. A Prefeitura garantiu ainda um reajuste de 20% no valor cartão-refeição, que sobe assim para R$ 17,57, e de 15% nas “diárias” para café e almoço de servidores em viagem de trabalho.

O prefeito explicou aos diretores do Sindicato – entre eles o presidente eleito da entidade de classe, Luís Fernando da Silva – que as secretarias de Governo, Administração, Finanças, Educação, Saúde e Chefia de Segurança veem discutindo há semanas a melhor proposta possível para a pauta do dissídio coletivo, e que estes são os “limites” financeiros encontrados.

“O que a lei determina, é o que podemos fazer neste momento. Esta é a melhor proposta possível, e ela garante a reposição da inflação acumulado no período do meu mandato até aqui”, destacou Leitinho. A proposta final é a retomada das negociações dentro de 180 dias, com um cenário econômico melhor definido.

“Estamos propondo ainda a criação dos subsídios para planos médicos e odontológicos e a adoção da aguardada Meritocracia na Educação. Mas temos que lembrar da necessidade urgente de realização de um concurso público ainda neste semestre para diversas funções cujos quadros estão em situação crítica, como professores, EDIs (Educadoras de Desenvolvimento Infantil), médicos, enfermeiros, guardas municipais e escriturários para a Central de Atendimentos, entre outros. Tudo isso tem impacto na nossa Folha, e simplesmente não podemos ‘estourar’ os limites legais da LRF”, completou o secretário municipal de Governo, Robson Paulo.

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